​Bem-vindo ao site Chocolates do Bairro, propriedade de Ricardo Nel Unipessoal, LDA, com o número de identificação fiscal 515 677 825, com sede em Avenida Padre Alberto Neto N64, 2605-290 Belas.

A utilização deste site, incluindo a navegação, subscrição de newsletter e realização de encomendas, implica a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos e Condições, que regulam a relação entre o utilizador e os Chocolates do Bairro.

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Para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos, pode contactar-nos através do e-mail geral@catering4all.pt.

 

1. INTRODUÇÃO

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1.1. Os presentes Termos e Condições encontram-se em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, e demais legislação aplicável ao comércio eletrónico e defesa do consumidor.

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1.2. Estes Termos aplicam-se a todas as interações realizadas através do site Chocolates do Bairro, incluindo a criação de contas de cliente, subscrição de newsletters e celebração de contratos de compra e venda.

 

1.3. Os Chocolates do Bairro dispõem de um serviço de Apoio ao Cliente disponível através do e-mail mencionado acima, onde poderá apresentar sugestões, reclamações ou obter esclarecimentos adicionais.

 

2. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

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2.1. O utilizador deve ter a idade mínima de 16 anos para criar uma conta, subscrever a newsletter ou realizar compras no site.

 

2.2. O utilizador é responsável pela veracidade e actualização das informações fornecidas durante o registo e as transações no site.

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2.3. A criação de uma conta de cliente é facultativa e não é obrigatória para realizar compras.

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3. NEWSLETTER E CONTAS DE CLIENTE

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3.1. Newsletter

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• A subscrição da newsletter é opcional e destina-se a informar os subscritores sobre novidades, promoções e campanhas ativas.

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• Para subscrever, o utilizador deve fornecer nome completo e e-mail, podendo cancelar a subscrição a qualquer momento através do link incluído nas newsletters.

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3.2. Criação de Conta de Cliente

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• Ao criar uma conta, o utilizador deve fornecer um nome de utilizador, endereço de e-mail e uma password segura.

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• Após o registo, o utilizador pode gerir os seus dados pessoais, endereços e histórico de encomendas.

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• O cancelamento da conta pode ser solicitado através do nosso e-mail de contacto.

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4. PRODUTOS E PREÇOS

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4.1. Todos os produtos disponíveis no site são apresentados com descrição, características e ingredientes, em conformidade com a legislação aplicável.

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4.2. As imagens dos produtos são meramente ilustrativas, podendo existir variações devido ao carácter da produção.

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4.3. Os preços incluem IVA à taxa em vigor e podem ser alterados sem aviso prévio. No entanto, o preço aplicável será sempre aquele indicado no momento da encomenda.

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5. ENCOMENDAS, PAGAMENTOS E ENTREGAS

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5.1. Para realizar uma encomenda, o utilizador deverá seleccionar os produtos, indicar as quantidades e preencher os dados necessários para faturação e entrega.

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5.2. Métodos de pagamento disponíveis: Cartão de Crédito/Débito, Multibanco, MB Way e PayPal.

 

5.3. Todas as encomendas estão sujeitas ao pagamento de portes de envio.

 

5.4. Os custos de envio são os seguintes:

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Portugal Continental: 6,00€ por encomenda.
Regiões Autónomas (Açores e Madeira): 15,00€ por encomenda.
Envios gratuitos para Portugal Continental em compras iguais ou superiores a 35,00€.

 

5.5. O prazo de entrega varia entre 3 a 7 dias úteis, dependendo da localização e da disponibilidade do produto.

 

6. CANCELAMENTO E DEVOLUÇÕES

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6.1. O cliente pode cancelar encomendas de produtos não personalizados no prazo de 24 horas após a confirmação do pagamento, com direito ao reembolso total.

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6.2. Por se tratar de bens perecíveis, não se aplica o direito de livre resolução, salvo em casos de não conformidade ou defeito do produto.

 

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

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7.1. Todo o conteúdo do site Chocolates do Bairro, incluindo textos, imagens e logotipos, é propriedade exclusiva de Ricardo Nel Unipessoal, LDA.

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7.2. É estritamente proibido reproduzir, distribuir ou utilizar o conteúdo do site sem autorização expressa.

 

8. ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES

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8.1. Reservamo-nos ao direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no site.

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8.2. As condições aplicáveis a uma encomenda serão as que estiverem em vigor à data da sua realização.

 

9. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

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9.1. Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.

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9.2. Para resolução de litígios, o cliente pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo disponíveis em www.consumidor.gov.pt.